As
empresas contratadas pelo Governo do Estado para executarem obras terão de
informar publicamente caso algum trabalho seja paralisado, ou interrompido por
mais de 90 dias. A proposta é do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) e
determina que sejam fixadas placas no local da obra pública com os motivos da
interrupção, dados do órgão responsável, data da paralisação e previsão de
retomada. O projeto de Lei está sob análise da Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa.
A
proposta ganhou força depois que o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR)
divulgou o relatório de obras paralisadas no Estado. No total, há 137 obras
públicas paradas em 72 municípios. O custo das edificações, de responsabilidade
do governo estadual e de 61 prefeituras, chega a quase R$ 700 milhões sendo que
43,9% dos recursos já deixaram os cofres públicos.
“Obras
paralisadas representam serviços não oferecidos à população além de causarem
diversos transtornos. A divulgação dos motivos relacionados a interrupção e a
data de retomada das obras vai garantir a transparência e a população poderá
auxiliar no processo de fiscalização”, explicou Guerra.
RETOMADA MAIS RÁPIDA- O
deputado explica que a exposição do motivo da interrupção vai estimular a
agilidade na retomada dos trabalhos e a justificativa tem embasamento no
projeto do Tribunal de Contas “Malha Eletrônica”, uma ferramenta criada pelo
órgão em 2016 que faz o cruzamento de informações e a detecta falhas nos atos
de gestão.
Em
cinco meses (de novembro 2018 a março) foram emitidas 271 advertências para
prefeituras apontando obras paralisadas. Após os comunicados, 107 foram
concluídas, 89 retomadas e quatro canceladas.
“Para
combater a má gestão do dinheiro público precisamos de mais mecanismos oficias
de controle. Além disso, a lei de Responsabilidade Fiscal prioriza a
continuidade de obras públicas e a conservação do patrimônio antes que novas
obras sejam iniciadas”, afirmou o autor.
PROJETO-
O texto estipula que a placa deve ser instalada em local acessível e que
permita fácil visualização. A instalação é responsabilidade da empresa ou do
órgão que a contratou.
O projeto prevê ainda que, caso a obra precise continuar parada, deverá ser enviado aos deputados e ao Tribunal de Contas um relatório completo informando a situação e as razões da manutenção da paralisação. O órgão público ou a empresa também terão de disponibilizar as mesmas informações em seus sites.