A Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira (18) o projeto de
lei que proíbe, no Paraná, a venda de cães e gatos em petshops e clinicas
veterinárias. Este é o primeiro passo para que a proposta de autoria do
deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) vá ao plenário para análise dos 54
deputados estaduais. A partir de agora, o projeto segue para as comissões
temáticas.
O projeto de lei determina
que somente criadores registrados serão autorizados para fazer a reprodução e
venda dos cães e gatos. Caso aprovado e sancionado pelo governador ratinho
Junior, os petshops e lojas online não poderão mais comercializar os animais.
Segundo Guerra, a proposta
será um mecanismo para ajudar a reduzir o número de canis clandestinos, no
Estado, e garantir mais qualidade de saúde e bem-estar aos animais que servem
de matrizes e aos filhotes que serão vendidos. “A lei não prejudica o negócio,
fortalece aquilo que já pregam: saúde do animal”, afirmou.
O deputado destaca que serão
organizadas audiências públicas e debates com a sociedade civil para detalhar a
proposta. “Construímos a proposta em conjunto com profissionais da área, mas
entendemos ser importante apresenta-la à sociedade civil antes de ir ao
plenário e virar lei de fato”, contou.
AVANÇO –
A veterinária Amanda Mendes de Araújo ressalta
que a proibição da venda nos petshops será um grande avanço para a saúde
e bem estar animal. “Muitas lojas são
abastecidas pelo que chamamos de ‘fábrica de cachorros’, canis clandestinos,
sem fiscalização e que deixam os animais só para reproduzir, muitas vezes sem
nem ao menos água”, disse. “Infelizmente
muitos petshops não conhecem a procedência do animal e incentivam os canis a
continuarem na ilegalidade”, completou.
O projeto original
estabelece uma série de critérios aos criadores como controle de sanidade,
infraestrutura adequada e segurança aos animais e profissionais que cuidam.
Também prevê campanhas de adoção consciente e combate aos maus tratos.
O texto também impede a
venda online dos cães e gatos em território paranaense para evitar que os
animais sejam sedados para poderem ser entregues via ônibus ou avião. “O animal
corre risco de morte caso seja medicado incorretamente. Sedativos são fatais”, afirmou
a médica veterinária.
GARANTE A ATIVIDADE- A proposta não interfere nas atividades
comerciais dos petshops, explica Guerra. “Os petshops continuarão funcionando
como de costume e no Paraná ainda haverá cães e gatos de raças sendo
comercializados. A diferença é que o consumidor irá até os criadores e não mais
em lojas de petshops Isso ajudará também na fiscalização, já que os compradores
verão de perto como os animais são criados”, explicou., garantiu o deputado.
TENDÊNCIA MUNDIAL- A proibição de venda de cães e gatos
segue a tendência mundial. O estado da Califórnia (EUA) foi o primeiro estado
norte-americano a proibir a venda dos pets em lojas de animais; no Reino Unido
a proibição está sendo aprovada por 95% da população. Recentemente o Facebook,
maior rede social com 2,6
bilhões de usuários atualizou a política comercial para restringir a venda
de animais nas páginas, grupos ou perfis de qualquer usuário.
A Petz, rede de petshop com mais de 80
estabelecimentos no Brasil, também já anunciou o encerramento da
comercialização de animais em todas as lojas.