As 20 empresas que prestaram o maior volume de
serviços para manutenção da frota do Governo do Estado serão alvos de
investigação da CPI da JMK. Na reunião desta terça-feira (09) os deputados
membros da comissão aprovaram o requerimento que solicita a quebra de sigilo
fiscal, bancário e telefônico das empresas.
De acordo com as investigações da Polícia
Civil, mais de mil empresas terceirizadas eram credenciadas pela JMK a
prestarem serviços de conserto e conservação dos carros oficiais, porém em
quase 98% dos casos eram sempre as mesmas empresas que venciam a concorrência e
executavam a manutenção.
“Pedimos a quebra do sigilo das 20 empresas que
receberam o maior volume de serviço, e em consequência as que mais receberam do
Estado, para conseguir analisar se a JMK direcionava ou não os serviços
propositalmente e se recebia algum beneficio por isso”, explicou o deputado
Luiz Fernando Guerra (PSL), membro
titular da CPI.
A quebra do sigilo poderá ser ampliada a outras
empresas envolvidas em contratos com a JMK.
EX-SECRETÁRIOS- Durante a reunião foram
ouvidos os depoimentos da ex-secretária da Administração e Previdência, Marcia
Carla Pereira Ribeiro que ficou à frente da pasta entre novembro de 2016 e
junho de 2017, e de Lucas Augusto Ribeiro Caetano diretor do Departamento de
Gestão do Transporte Oficial (Deto) entre fevereiro e abril de 2015.
Ambos detalharam como o sistema de gestão
compartilhada entre Governo do estado e JMK funcionava e quais os trâmites
internos para o pagamento e fiscalização dos serviços.
“Estou
convicto de que o modelo é eficaz, mas houve falhas por parte da administração pública na
gerência desses contratos. Os órgãos responsáveis pelo pagamento sequer
questionavam a empresa sobre valores e serviços efetuados”, ressaltou o
deputado Luiz Fernando Guerra.
GESTÃO COMPARTILHADA- De acordo com o
contrato original a JMK gerenciava a prestação de serviços de manutenção
corretiva e preventiva para a frota oficial,
com mais de 15 mil veículos. A gestão da frota seria compartilhada entre
JMK, Secretaria de Administração e Previdência, através do Deto, e órgão
usuário (secretárias ou departamentos do estado que de fato utilizassem os
serviços).
A JMK era responsável
pela supervisão, orientação e fiscalização dos
serviços prestados e dos materiais fornecidos pela rede credenciada. “O
contrato foi muito generoso, porque autorizava a própria JMK apresentar u plano
de fiscalização. Ou seja, a empresa fiscalizava o próprio serviço prestado”,
explicou Guerra.
O que cabia ao Governo do Estado, segundo o
documento, era a fiscalização superior do sistema. “Percebemos pelos
depoimentos, que Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto), que era o
fiscalizador superior, não adotou um sistema de fiscalização rigoroso”, contou.
O ex-diretor do
departamento, Lucas Augusto Ribeiro Caetano admitiu que a conferência era feita
por amostragem. “É inviável conferir todas as peças de todos os carros”, disse.