Revoga os incisos VI e VII do art. 6º, da lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do título de utilidade pública a entidades no Estado do Paraná.
Projeto de Lei 307/2020
Revoga os incisos VI e VII do art. 6º, da lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão e a manutenção do título de utilidade pública a entidades no Estado do Paraná.