Estabelece diretrizes para o serviço de atendimento médico de urgência com ênfase na escolha do local de atendimento pelos pacientes e dispõe sobre outras providências.
PROJETO DE LEI 818/2023
Estabelece diretrizes para o serviço de atendimento médico de urgência com ênfase na escolha do local de atendimento pelos pacientes e dispõe sobre outras providências.