
PROJETO DE LEI 125/2023
Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 8º da Lei 14.855, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre padrões técnicos…
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Iniciativa do deputado Luiz Fernando Guerra garante a inclusão de pescados para aproximadamente 1 milhão de alunos e incentiva a piscicultura do estado.…
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A carne de peixe poderá fazer parte das refeições dos 1,1 milhão de alunos da rede pública de ensino. A proposta do deputado…
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