Tag: icms

04/07/2022

A cobrança da taxa de 12% sobre os benefícios fiscais do ICMS a partir de Julho foi suspensa

Através de um Requerimento de minha iniciativa parlamentar, aprovado na Assembleia Legislativa na data de 13 de junho, o Governo do Estado do…

18/03/2021

Projeto prevê isenção do ICMS sobre importação de vacinas e insumos para vacinação contra a Covid-19

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei n.103/2021 que prevê…

17/08/2020

Deputado Guerra pede à Agepar prorrogação de prazo sem reajuste de tarifas e suspensão da cobrança do ICMS via substituição tributária de produtos comercializados à Sefa

Na sessão desta segunda-feira (17) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou dois requerimentos com o…

16/03/2020

Deputado Guerra pede dilação de prazo para o recolhimento de ICMS no Paraná

Por conta das ações do Poder Público e da iniciativa privada visando prevenir a propagação do Coronavírus no Paraná, que já conta com…

22/04/2019

Projeto de Lei 152/2019: Exclui da base de cálculo do ICMS da energia elétrica as tarifas TUSD e TUST

Íntegra da Lei