
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 657/2019: Logística Reversa
O objetivo é preservar a natureza com a destinação ambientalmente correta de resíduos, reinserindo-os em novos ciclos produtivos, além de economia para o…
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A proposta determina que fabricantes, importadores, distribuidores e estabelecimento que comercializam as capsulas de café implementam e disponibilizem ao consumidor o sistema de…
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