Projeto de Lei 98/2020
Altera a lei nº 11.182, de 23 de outubro de 1995, que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso…
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Projeto de Lei 76/2020
Dispõe sobre a isenção da tarifa residencial de abastecimento de água e esgotamento sanitário para famílias em situação de vulnerabilidade nas situações que…
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Projeto de Lei 75/2020
Determina que seja cobrado 50% (cinquenta por cento) da alíquota do IPVA para motocicleta, motoneta, ciclomotor ou triciclo registrados no DETRAN/PR.
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Projeto de Lei 42/2020
Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas com idade igual ou superior a 65…
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Projeto de Lei 41/2020
Determina a divulgação de informações de pacientes desconhecidos pelas unidades de saúde do Paraná.
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 657/2019: Logística Reversa
O objetivo é preservar a natureza com a destinação ambientalmente correta de resíduos, reinserindo-os em novos ciclos produtivos, além de economia para o…
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Projeto de Lei 921/ 2019: Divulgação da possibilidade de ressarcimento proporcional de IPVA para casos especiais
Dispõe sobre a divulgação da possibilidade de ressarcimento proporcional de IPVA para casos de perda total, roubo, furto, extorsão, estelionato ou apropriação indébita…
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Projeto de Lei 836/ 2019: Utilidade Pública à Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre
Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre, com sede em Campina Grande do Sul. Íntegra da…
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Projeto de Lei 805/ 2019: Modifica a identidade visual do atendimento prioritário a idosos
O projeto altera a Lei n.14.193, de 05 de novembro de 2003, que dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com idade igual ou…
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Projeto de Lei 743/ 2019: Direito Real de Uso do imóvel do Parque Nacional do Iguaçu
A proposta retira o termo “gratuito” da Lei Estadual 17.626/2013 e com isso garante um incremento milionário à receita do Paraná. A simples…
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