Acervo e atualizações

Tag: projeto de lei

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte, junto de seus tutores, no serviço de transporte coletivo de passageiros do Estado do…

Altera o disposto na Lei 20.189, de 28 de abril de 2020, que obriga, no estado do Paraná, o uso de máscaras enquanto…

Altera e acresce dispositivos conforme especifica na Lei 19.595, de 12 de julho de 2018, que institui benefícios para incentivar o aproveitamento de…

Concede o título de cidadão honorário do Estado do Paraná ao Sr. Camilo Turmina.

Insere ações nas diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA previstas na…

Insere o parágrafo único no artigo 1º da lei 8.489, de 09 de junho de 1987, para completar a denominação da Rodovia Manoel…

Cria a Rota dos Ventos de Palmas. O trecho faz parte da PRC-280 e vai do município de Palmas até a divisa com…

Dispões sobre a divulgação de canais de denúncia contra maus-tratos aos animais – SOS animal – no estado do Paraná. A proposta define…

Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º e institui nova redação ao artigo 2º da lei 15.867, de 08 de outubro…

Insere os parágrafos 1º e 2º no artigo 8º da Lei 14.855, de 19 de outubro de 2005, que dispõe sobre padrões técnicos…