Tag: projeto de lei

01/07/2019

Projeto de Lei 345/2019: Proíbe o aumento da tarifa dos pedágios enquanto o calendário de obras não for concluído

A proposta impede que novos reajustes sejam feitos enquanto obras já previstas e autorizadas em contrato, não estejam concluídas. A intenção é impedir…

16/05/2019

Deputado propõe proibição no aumento de tarifa de pedágio

O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou nesta terça-feira (07) um projeto de lei que proíbe o aumento na tarifa dos pedágios até…

05/05/2019

Projeto de Lei 272/2019: Autoriza a portabilidade dos contratos de locação entre imobiliárias

A proposta garante o direito do proprietário do imóvel de trocar de administradora os contratos de locação sem prejuízo financeiro. Íntegra da Lei

05/05/2019

Projeto de Lei 258/2019: Obriga a fixação de placas, em obras públicas paralisadas, explicando o motivo da interrupção

Todas as obras públicas que estiverem paralisadas por mais 90 dias deverão ter placas informando os motivos da paralisação, previsão de retomada e…

05/05/2019

Projeto de Lei 185/2019: Regulamenta a venda de cães e gatos no Paraná

Somente criadores autorizados e fiscalizados poderão comercializar filhotes de cães e gatos no Paraná. A venda será proibida em pet shops, clinicas veterinárias…

22/04/2019

Projeto de Lei 152/2019: Exclui da base de cálculo do ICMS da energia elétrica as tarifas TUSD e TUST

Íntegra da Lei

20/04/2019

Projeto de Lei 150/2019: Determina tornar pública a agenda de compromissos políticos do Governador

Além da agenda do Governador, estão incluídos na lei os atos do vice-governador, secretários de Estado, presidentes das empresas públicas estaduais e de…