Projeto de Lei 307/2020
Revoga os incisos VI e VII do art. 6º, da lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a…
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Projeto de Lei 285/2020
Altera a lei nº 18.253, de 01 de outubro de 2014, que concede título de utilidade pública
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Projeto de Lei 275/2020
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual e municipal em razão do estado de calamidade e emergência em…
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Projeto de Lei 274/2020
Concede o Título de Capital Tecnológica e Inovadora do Estado do Paraná ao município de Pato Branco.
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Projeto de Lei 168/2020
Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar notícia ou informação falsa e dá outras providências.
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Projeto de Lei 152/2020
Concede Título de Utilidade Pública ao Centro Integrado de Desenvolvimento do Esporte Amador – Lavarda Esportes (Pato Futsal), com sede no município de…
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Projeto de Lei 147/2020
Dispõe sobre a criação da carteira digital de vacinação e do banco de dados para armazenamento de informações no âmbito do Estado do…
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Projeto de Lei 98/2020
Altera a lei nº 11.182, de 23 de outubro de 1995, que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso…
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Projeto de Lei 76/2020
Dispõe sobre a isenção da tarifa residencial de abastecimento de água e esgotamento sanitário para famílias em situação de vulnerabilidade nas situações que…
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Projeto de Lei 75/2020
Determina que seja cobrado 50% (cinquenta por cento) da alíquota do IPVA para motocicleta, motoneta, ciclomotor ou triciclo registrados no DETRAN/PR.
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