Projeto de Lei 42/2020
Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas com idade igual ou superior a 65…
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Projeto de Lei 41/2020
Determina a divulgação de informações de pacientes desconhecidos pelas unidades de saúde do Paraná.
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Semana de Agosto Lilás traz conscientização sobre violência doméstica
Com o objetivo de ampliar a discussão do enfrentamento à violência doméstica e conscientizar a população sobre o combate às agressões físicas e…
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Projeto veda empresas que que promovam fake news de participar de licitações do Estado
Projeto de lei apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Luiz Claudio Romanelli (PSB),…
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Projeto de Lei 921/ 2019: Divulgação da possibilidade de ressarcimento proporcional de IPVA para casos especiais
Dispõe sobre a divulgação da possibilidade de ressarcimento proporcional de IPVA para casos de perda total, roubo, furto, extorsão, estelionato ou apropriação indébita…
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Projeto de Lei 836/ 2019: Utilidade Pública à Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre
Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre, com sede em Campina Grande do Sul. Íntegra da…
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Projeto de Lei 805/ 2019: Modifica a identidade visual do atendimento prioritário a idosos
O projeto altera a Lei n.14.193, de 05 de novembro de 2003, que dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com idade igual ou…
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Projeto de Lei 743/ 2019: Direito Real de Uso do imóvel do Parque Nacional do Iguaçu
A proposta retira o termo “gratuito” da Lei Estadual 17.626/2013 e com isso garante um incremento milionário à receita do Paraná. A simples…
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Projeto de Lei 742/ 2019: Título de Utilidade Pública a Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras
A Associação Verde Valle de Apicultores de Nova Laranjeiras promove a integração entre seus membros em prol do desenvolvimento da atividade apicultora. Íntegra…
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Projeto de Lei 687/ 2019: Inclusão de carne de peixe no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino
A carne de peixe poderá fazer parte das refeições dos 1,1 milhão de alunos da rede pública de ensino. A proposta do deputado…
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